Passe Único, serviço público essencial

Por José Manuel Ribeiro
Presidente da Câmara de Valongo

 

Para além das suas virtudes sociais e económicas, o Passe Único tem um valor simbólico extraordinário. Constitui a concretização, rápida e em larga escala, de um compromisso internacional de Portugal – o Acordo de Paris para reduzir a emissão de gases de estufa a partir de 2020, conter o aquecimento global, manter a viabilidade do planeta e assegurar uma vida sustentável às gerações futuras.

É por isso notável que um contributo tão relevante para a descarbonização tenha a sua génese na cimeira de 2018 dos 35 autarcas metropolitanos do Porto e Lisboa – tendo a iniciativa colhido de imediato o apoio do Governo. Na prática, trata-se de uma medida de impacto nacional concretizada no terreno pelo Poder Local, em parceria com as empresas de transportes públicos e com o forte envolvimento financeiro do Governo. Uma redução tarifária mensal significativa, que chegará a todo o país, pode beneficiar diretamente 85% dos portugueses.

Indiretamente – em termos ambientais e em termos económicos – o Passe Único irá beneficiar todos, uma vez que o ar que respiramos é o mesmo e as poupanças com combustível e com infraestruturas que será feita nas áreas metropolitanas permitirá libertar mais dinheiro do Estado para o interior do país. Mas esta medida só levará as pessoas a trocar o veículo próprio pelo transporte público se este, de facto, for acarinhado no acesso aos centros das cidades, se a rede de transportes públicos melhorar na frequência e na cobertura do território e se houver um real aumento da qualidade da oferta aos passageiros.

O caráter nacional desta medida faz com que todo o seu desenvolvimento futuro – que dará muito trabalho, exigirá muito investimento, estudo, inovação e competência por parte de todos os atores – tenha no Estado central o seu principal financiador, pois é o Governo que recolhe o essencial da fiscalidade de quem gera a poluição: por isso mesmo, deve ser o Governo a financiar o essencial das medidas para a combater!

É portanto indispensável avançar com a inclusão dos Serviços de Transporte Público na Lei dos Serviços Públicos Essenciais. Será isso que tornará os ganhos do Passe Único irreversíveis.

 

Publicado no Jornal de Notícias, abril de 2019