Uma questão de humanismo
Por Manuel Pizarro, Presidente da Federação Distrital do PS/Porto e Vereador na Câmara Municipal do Porto
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por larga maioria, recomendar à Câmara que mantenha a Provedoria do Cidadão com Deficiência.
Trata-se de uma causa que une as todas as forças representadas na autarquia: PS, PSD, CDU e BE. O movimento que apoia o presidente da Câmara dividiu-se, tendo-se verificado várias abstenções entre os seus eleitos.
O debate realizado e o resultado da votação demonstram que a decisão de extinguir a Provedoria não está legitimada, nem por nenhum argumento substantivo, nem pelo apoio maioritário da Cidade.
O presidente da Câmara assume apenas uma razão para extinguir a Provedoria: a medida constaria do seu programa eleitoral. Mas, consultadas as 49 páginas desse documento, não se encontra qualquer referência a esta proposta. Durante a campanha eleitoral, o agora presidente não fez nenhuma referência a uma possível extinção deste serviço. Trata-se, portanto, de um argumento falso.
Há, pelo contrário, muitas razões para que a Provedoria se mantenha. A causa da igualdade de direitos dos cidadãos com deficiência está muito longe de poder ser considerada vitoriosa. Mantêm-se, ainda, muitos obstáculos que urge remover. No Porto, de forma pioneira, este trabalho estava, há mais de uma década, assente numa Provedoria cujo trabalho foi, até agora, elogiado por todos os intervenientes na vida da urbe.
As pessoas com deficiência encontraram na Provedoria uma voz representativa, atenta e interventiva. Foi assim possível dar corpo ao lema “nada de nós sem nós”, que encerra uma atitude moderna perante a deficiência, e que valoriza a participação plena das pessoas nessa situação na construção das políticas que lhes são dirigidas.
A eventual extinção da Provedoria significará um triste retrocesso. Ao ser diluída numa Provedoria de todos os assuntos, perderá especificidade e as pessoas com deficiência verão a intervenção em relação aos seus problemas diminuída.
Temos obrigação de não nos conformar com esta perda. Este não é um assunto de natureza partidária. A Provedoria foi criada quando a Câmara era governada por uma coligação PSD/CDS. A sua manutenção foi agora assumida na recomendação votada pela Assembleia Municipal, instância máxima da representação dos portuenses. Retomar o seu funcionamento mostrará respeito democrático por essa decisão, mas é, sobretudo, uma questão de humanismo. De nada serve apregoar a coesão social como objetivo para, depois, minar os seus fundamentos e deixar para trás uma parte das pessoas. Essa atitude, além de tudo o mais, não se coaduna com os valores portuenses.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
