Um Orçamento do Estado que avança no rumo certo

Por Tiago Barbosa Ribeiro, Deputado na Assembleia da República e Presidente da Concelhia do PS Porto

Esta melhoria concreta da vida dos portugueses é uma boa notícia não apenas para cada um individualmente, mas para todos como sociedade: menos desemprego e melhores salários são a melhor defesa de uma Segurança Social (SS) pública e universal com boas contas.

O Orçamento do Estado para 2020, aprovado após um longo trabalho na Assembleia da República, dá continuidade a um trajecto de crescimento, coesão e sustentabilidade, conseguindo, em mais um ano, manter um rumo sem nenhum rectificativo, nenhum desvio orçamental e nenhuma inconstitucionalidade. Sabemos bem que nem todos podem dizer o mesmo, em especial aqueles que estão – e estiveram – contra as políticas deste Governo.

Os avanços que conseguimos para este ano são particularmente visíveis nas áreas do Trabalho e da Segurança Social. Este é o maior Orçamento de sempre em termos de instrumentos de política pública social e isto só é possível graças a uma melhoria generalizada da economia e das condições de vida dos portugueses, o que por sua vez resultou da viragem em relação aos tempos da “austeridade cumulativa” e do choque interno que não só falharam os seus objectivos orçamentais como deslaçaram socialmente o nosso país, impondo o recuo do Estado e agravando a pobreza, o desemprego e a precariedade.

Com essa mudança, Portugal regista um crescimento económico consistente desde 2015 que garante a convergência com a União Europeia e com a Zona Euro, bem como um crescimento sustentado do emprego: a população empregada passou de 4.548,7 em 2015 para 4.913,1 em 2019. A taxa de desemprego, por seu turno, está em mínimos históricos, baixando de 12,4% em 2015 para 6,5% em 2019. E a melhoria da quantidade do emprego tem sido acompanhada dos seus indicadores de qualidade, com o aumento do salário mínimo – contra a opinião dos partidos da direita, o aumento é de 26% em cinco anos –, o aumento do salário médio e a diminuição da precariedade, crescendo os postos de trabalho sem termo.

Esta melhoria concreta da vida dos portugueses é uma boa notícia não apenas para cada um individualmente, mas para todos como sociedade: menos desemprego e melhores salários são a melhor defesa de uma Segurança Social (SS) pública e universal com boas contas, afastando o risco dos que aproveitaram ciclos negativos do passado para a tentar privatizar e plafonar. Hoje, quer pela melhoria dos saldos do sistema, quer pela diversificação das fontes de financiamento (adicional ao IMI e consignação das receitas do IRC), a nossa SS está robusta e o Fundo de Estabilização Financeira da SS (FEFSS) melhorou cerca de dez anos face ao OE de 2019 e 29 anos face ao que estava projectado no OE de 2015. Isto compara com o que aconteceu entre 2012 e 2015, em que o FEFSS perdeu em três anos o equivalente a três décadas. Mais: mesmo num contexto de aumento da despesa social (+5,5% no último ano só com pensões e complementos), a SS terminou o ano de 2019 com um excedente de 2808,4 milhões de euros, um aumento de 42% em termos homólogos.

Mas, para lá dos números, e no meio de um debate que muitas vezes pode parecer excessivamente técnico, importa salientar as melhorias concretas que estruturam um OE assente no apoio às famílias, no trabalho digno, na protecção social, no combate à pobreza e na inclusão das pessoas com deficiência, tendo a sustentabilidade como a base de tudo isto:

1. Valorizando o trabalho, para além do aumento do salário mínimo, é de referir o programa de isenção parcial de IRS para jovens nos três primeiros anos de trabalho, a subida da isenção de IVA para trabalhadores independentes (para 12.500€) e mais de 752 milhões de euros para políticas activas de emprego (incluindo 50 novos centros qualifica e o novo “qualifica social” para o sector social).

2. Apoiando as famílias e a parentalidade, teremos creches gratuitas para o 1.º escalão e a partir do segundo filho para o 2.º escalão, mais 36,8 milhões de euros para reforçar o abono de família (incluindo majoração para os segundos e terceiros filhos), que hoje em dia vale mais 200 milhões de euros do que em 2015, o complemento-creche e o subsídio parental exclusivo do pai, num total superior a 664 milhões de euros. Mais ainda, teremos a reposição das escalas de equivalência no RSI, protegendo sobretudo famílias com crianças.

3. Não esquecendo quem trabalhou uma vida inteira, teremos um novo aumento extraordinário das pensões, a eliminação do factor de sustentabilidade nos regimes especiais e o aumento faseado do valor de referência do complemento solidário para idosos acima do limiar de pobreza.

4. Mobilizando uma maior acção social, temos encargos orçamentados em 1991,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,2% face à previsão de execução de 2019, garantindo, entre outros, a continuidade do alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), bem como a ampliação dos acordos de cooperação com as IPSS. Para além disto, haverá o alargamento da rede de equipamentos sociais e a regulamentação do estatuto do cuidador informal.

5. Promovendo uma vasta agenda para a inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade, teremos o reforço dos projectos de modelo de apoio à vida independente, a rede de balcões da inclusão, a concretização da terceira fase da Prestação Social para a Inclusão, criada pelo PS, bem como a implementação do plano nacional de acessibilidades.

Estes são alguns exemplos que traduzem opções políticas às quais o Orçamento dá corpo e sustentação. É em nome delas que avançaremos durante quatro anos com mais protecção social, mais coesão e mais rendimentos.

Artigo de Opinião publicado no jornal Público a 16 de fevereiro de 2020