Porto não pode desistir do direito à habitação

Por Manuel Pizarro, Presidente da Federação Distrital do Porto do Partido Socialista e Vereador do PS na Câmara Municipal do Porto

A Estratégia Local de Habitação, recentemente aprovada pela Câmara do Porto com a abstenção do PS, é um documento tecnicamente bem fundamentado, mas revela uma incompreensível falta de ambição política.

A maioria municipal optou por considerar apenas a habitação para pessoas com baixa capacidade económica. É evidente que a atenção prioritária deve estar focada nos que mais precisam, mas existe hoje uma séria crise no acesso à habitação que também atinge a generalidade dos jovens e das famílias de classe média.

Mesmo em relação às situações mais dramáticas, a resposta que a Câmara se propõe dar é muito insuficiente. De acordo com dados da Autarquia, existem 2093 agregados a necessitar de apoio para obter habitação digna. Para tal, o Município propõe-se a construir ou a reabilitar, até 2025, menos de 500 fogos. Esta é a parte substantiva da estratégia e, convenhamos, em seis anos é mesmo muito pouco.

Adicionalmente, a Câmara procurará, e bem, obter financiamento do Estado para reabilitar, em cada ano, cerca de 200 casas devolutas nos bairros. Ainda assim, estaremos muito abaixo do nível de intervenção verificado entre 2014 e 2017, quando fui responsável pelo pelouro. A média desses anos era de 398.

Projeta-se também a participação dos privados, mas o enquadramento legal e as propostas municipais para o efeito tornam muito duvidosa a sua eficácia, facto que os próprios responsáveis da Câmara reconhecem.

Por fim, a estratégia prescinde do envolvimento das cooperativas e associações de moradores, relegando o terceiro setor para uma participação simbólica da Misericórdia.

Estamos muito longe da estratégia de habitação de que o Porto necessita. O problema está bem diagnosticado, mas a resposta é titubeante. Não chega dizer que o apoio do Estado é insuficiente. É preciso que o Porto diga o que quer e lute junto do Governo para o conseguir.

Artigo de Opinião publicado no Jornal de Notícias a 10 de dezembro de 2019