Por José Baptista Pereira
Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Paredes
Depois de tantos anos de estagnação na progressão da carreira dos trabalhadores da Administração Pública, surge um governo que se propõe corrigir os erros anteriores e colocar de novo o “cronómetro a funcionar”. Ninguém afirmou que estamos ricos ou que descobrimos petróleo no Algarve. Estamos mais equilibrados, estamos a pagar os nossos compromissos internos e externos, são grandes as expectativas de um futuro melhor mas continuamos a ser um dos últimos da EUROPA. Essa é uma realidade que nem o otimismo do primeiro- ministro pode ultrapassar. Essa é uma realidade que o ministro das finanças, Mário Centeno, não nega e não se cansa de recordar. Tem sido difícil o seu papel de contenção das despesas ao nível dos diversos ministérios, pressionados pelos sindicatos que através da chantagem procuram aumentar o seu poder de intervenção junto dos seus associados. Ébrios de um protagonismo que a abertura ao dialogo tem facilitado, arrastam-nos para um abismo que se não for travado pode deitar tudo a perder.
Os sindicatos dos professores têm muita força. Reivindicam aquilo que não tiveram abertura para exigir em anteriores governos. Pelo menos não foram tão agressivos como estão a ser agora. Este governo reconheceu as suas razões, recomeçou a reorganização dos quadros, dos concursos e reiniciou a vinculação e integração dos professores com mais tempo de serviço e em situação precária. Uma tarefa complexa porque foram muitos os anos em que nada se fez. Finalmente é anunciado que a partir de um de janeiro de 2018 começará a funcionar de novo a contagem de tempo de serviço para a progressão das carreiras. Os professores são muitos mas não são os únicos que estão nesta situação nem os que têm as carreiras congeladas há mais tempo. Alguns, como os profissionais da saúde, médicos e enfermeiros, têm a progressão nas carreiras congeladas há doze anos. Os militares e os policias manifestaram já a sua vontade de reclamar as mesmas condições que os professores conseguirem. Os magistrados não ficarão atrás e são uma força poderosa e temida.
Então onde está o bom senso deste povo? Diz-se que não se deve espremer demais a teta porque a vaca deixa de dar leite.
O ministro das finanças já anunciou que 47% dos professores, 37% de médicos e magistrados e 57% dos enfermeiros vão progredir na carreira já em 2018. E ele é que sabe o que é possível.
A grande vitória dos trabalhadores da função pública está na oportunidade de ter conseguido incluir no orçamento para 2018 o levantamento do congelamento das carreiras. Até o governo manifestou a sua satisfação, não fossem eles também funcionários públicos. Quantos já se reformaram prejudicados por este congelamento? Serão 46 mil professores, num total de mais de 115 milhões de euros sem efeitos retroativos.
Mas teremos também a progredir na carreira 37% de médicos e magistrados, 57% dos enfermeiros e 40% das carreiras gerais. Muita gente que espera que se faça justiça. Se tudo fosse feito de uma só vez, como alguns pretendem, seriam mais de 600 milhões de Euros.
Não há Portugal que aguente.
Reconhecer o direito dos trabalhadores é a primeira fase. Aceitar a contagem de todo o tempo perdido por congelamento será a outra fase. A progressão na carreira, aceitando essa contagem de tempo, é fundamental e justa. Mas não poderá ser efetuada num só ano e não implica retroativos porque não se está a exigir as retribuições não pagas, isto é, o prejuízo causado pelo congelamento.
Mas se todos exigirem tudo já, poderá não haver nada para ninguém.
Artigo publicado no jornal regional Verdadeiro Olhar, novembro 2017
