Os fundos europeus e a Refinaria de Matosinhos

Por Manuel Pizarro, Eurodeputado e Presidente da Federação Distrital do Porto do PS

No último artigo que aqui publiquei, debrucei-me sobre a decisão do encerramento da Refinaria de Matosinhos, sem deixar de responsabilizar a Galp pela forma pouco transparente como tomou a decisão e ignorou os trabalhadores. Ainda assim, admito que, mais cedo ou mais tarde, o encerramento era inevitável.

O combate às alterações climáticas é uma urgência incontornável e, para o vencermos, temos de reduzir em muito a utilização de combustíveis fósseis. Essa transição energética tornará obsoletas muitas instalações industriais dedicadas à transformação desses produtos. Também por isso, a União Europeia criou o Fundo para a Transição Justa (FTJ), que visa apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática. Portugal receberá cerca de 200 milhões de euros, que poderão ser utilizados em processos como o da Refinaria de Matosinhos.

Há que notar, no entanto, que o FTJ não pode ser acionado para aliviar as obrigações da empresa, que é legalmente responsável em relação aos seus trabalhadores diretos e é moralmente responsável em relação a muitos outros que lá trabalham em regimes variados. Os fundos europeus existem para auxiliar os estados-membros a garantir melhores condições de vida aos seus cidadãos; não podem, em caso nenhum, ser o garante da desresponsabilização das empresas.

Para além disso, importa também que a Galp divulgue, com transparência e com um calendário escrutinável, como vai proceder à descontaminação dos terrenos da Refinaria.

Os lucros generosos da empresa – 1267 milhões de euros no biénio 2018/19 – conferem-lhe obrigações acrescidas. Além do mais, o encerramento visa também melhorar esse resultado.

Confio que a Câmara Municipal de Matosinhos e a sua presidente, que tem lidado com este processo com seriedade e humanismo, serão capazes de liderar o programa que transformará o encerramento da Refinaria numa oportunidade de renascimento económico, ambiental e social. Ao anunciar que não será autorizada a reconversão para a especulação imobiliária do espaço ocupado pela Refinaria, Luísa Salgueiro deu um sinal muito importante.

Artigo de Opinião publicado no Jornal de Notícias a 19 de fevereiro de 2021