Por Manuel Pizarro
O Serviço Nacional de Saúde celebrou esta semana o seu 37º aniversário. Foi em 1979 que o deputado socialista António Arnaut transformou em Lei o projeto no qual tinha estado a trabalhar alguns meses antes, enquanto Ministro dos Assuntos Sociais do governo de coligação PS-CDS.
Apesar de hoje ser praticamente consensual, o SNS teve o seu início envolto em polémica. À época, a Ordem dos Médicos opôs-se ferozmente à solução encontrada e, pouco depois, o governo da Aliança Democrática (PSD-CDS) chegou mesmo a legislar no sentido da sua dissolução, diploma que foi travado no Tribunal Constitucional.
Nas décadas seguintes, o SNS afirmou-se na sociedade portuguesa em função dos valores de que é portador e dos resultados que nos permitiu, enquanto povo, alcançar. Graças às suas universalidade e tendencial gratuitidade, este serviço público permitiu o acesso à Saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição social e/ou geográfica. Concretizando a democratização da utilização do progresso científico e tecnológico da medicina, que até então estava apenas ao alcance de algumas pessoas, o SNS foi o verdadeiro 25 de abril da Saúde
Ao mesmo tempo, estimulando a liderança técnica dos seus profissionais, o SNS contribuiu decisivamente para a melhoria do panorama sanitário do país. O melhor exemplo é a Saúde materno infantil, onde um destacado grupo de profissionais liderou um processo de mudança que trouxe a mortalidade infantil para um dos melhores níveis mundiais e quase fez desaparecer a mortalidade materna. À frente dessa equipa pontificava o médico Albino Aroso, um exemplo que nos deve inspirar a todos, de alguém que nunca abandonou um comportamento ético e profissional irrepreensíveis, designadamente quando abraçou funções políticas da maior responsabilidade.
Mas o sucesso do SNS mede-se, também, no aumento da esperança média de vida à nascença; na posição destacada no domínio da transplantação de órgãos; ou no tratamento das doenças oncológicas de acordo com os mais exigentes padrões.
A Saúde é, porventura, o único setor das políticas públicas onde a comparação internacional favorece o nosso país, e esse mérito cabe por inteiro ao SNS. Isso não significa, todavia, que a sua continuação e desenvolvimento estejam automaticamente assegurados. Essa lição foi-nos dada, aliás, nos últimos anos, tempos dramáticos em que testemunhámos o definhar das políticas públicas para a Saúde.
Embora com um discurso meloso de elogio ao SNS, o governo PSD-CDS tomou medidas que abalaram profundamente os seus fundamentos. Fomentou a desigualdade no acesso a tratamentos inovadores entre diferentes hospitais do SNS, e outros subsistemas públicos, como a ADSE, por exemplo, e colocou em causa a liderança profissional sempre que ela contestava as restrições injustificáveis que ocorriam.
O SNS saiu combalido da política austeritária dos últimos anos e a confiança dos cidadãos foi abalada.
O atual governo tem, por isso, um enorme desafio pela frente. Retomar o passo na reforma dos cuidados de Saúde primários, que devem ver reforçado o seu papel de porta de entrada dos utilizadores do sistema, combinando, de forma harmoniosa, qualidade e proximidade. Desenvolver os cuidados continuados, cada vez mais necessários face às mudanças demográficas que ocorrem no país. Intervir nos hospitais, atacando decisivamente os seus maiores problemas: barreiras no acesso à consulta externa, afluxo exagerado à urgência, crescimento da infeção em meio hospitalar.
Para o conseguir é imperioso devolver a confiança aos cidadãos. Por isso aplaudo muitas das medidas que têm sido tomadas. Reduzir as taxas moderadoras; retomar a isenção para os dadores de sangue; facilitar o acesso ao médico de família por todos os portugueses; permitir a livre circulação das pessoas nas instituições do SNS; promover o diálogo com os profissionais e as suas organizações; são medidas na direção certa.
No atual contexto de restrição orçamental é imperioso que a equipa do Ministério da Saúde tenha ao seu dispor os recursos de que necessita, mas é também fundamental que eles sejam alocados com o adequado equilíbrio regional e que sejam adotadas medidas que devolvam às instituições a necessária autonomia de gestão. O centralismo doentio da governação da direita foi e é responsável por parte importante das ineficiências que se verificam no SNS.
Para proteger o bem precioso que é o SNS, temos que o desenvolver. Agir nesse sentido é a obrigação de todos os que acreditam que o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de Saúde é uma componente inalienável da proteção da dignidade humana.
Manuel Pizarro in Público
