Novo mandato, ímpeto redobrado

Por Pedro Bacelar de Vasconcelos, Deputado e Professor de Direito Constitucional

Bem antes do fim da legislatura, foi dito e repetido por diferentes parceiros da aliança parlamentar das esquerdas que a “geringonça” seria irrepetível. A vitória socialista de 6 de outubro foi expressão do apreço da grande maioria dos eleitores pela ação do Governo chefiado pelo secretário-geral do PS ao longo da legislatura que agora finda.

As eleições são o momento de prestação das contas devidas pelos representantes eleitos aos cidadãos que lhes confiaram a responsabilidade de conduzir os destinos do país. O entendimento entre as forças políticas da Esquerda não só garantiu o êxito da ação governativa como conferiu ao Parlamento efetivo protagonismo, promovendo uma inédita abertura da governação ao escrutínio público e a qualificação cívica do sistema democrático.

A vontade popular expressa no resultado das legislativas de 2019 foi interpretada de forma clara e sucinta por António Costa, logo na noite eleitoral, e por isso prometeu a continuidade das políticas e do método, o reconhecimento da importância do diálogo e da construção de consensos. Sem acinte, recordou ao Bloco de Esquerda que lhe cabiam especiais responsabilidades, considerando a denúncia que empreendeu ao longo da campanha eleitoral dos riscos de uma eventual maioria absoluta do Partido Socialista. Quanto à triste ascensão de André Ventura à deputação, foi definitivo: não quer nada com o Chega! É por tudo isso algo surpreendente a especulação em torno do anunciado fim de uma “geringonça” que apenas seria repetível caso as esquerdas se confrontassem com um PSD vencedor à frente de uma Direita minoritária e se o presidente da República, imitando o seu antecessor, exigisse a assinatura de compromissos escritos entre as forças da Esquerda para indigitar o primeiro-ministro.

Artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, 17 de outubro de 2019