Por Manuel Pizarro

Esta segunda-feira, no Palácio da Bolsa, no coração da Invicta, ocorreu a assinatura de um acordo histórico entre o Governo e os Municípios da Área Metropolitana do Porto. Esse acordo formaliza a transferência da gestão da empresa de transporte coletivo, a STCP, para as Câmaras Municipais do território em que ela opera.

Assim, passam a ser as autarquias do Porto, de Vila Nova de Gaia, de Matosinhos, de Gondomar, da Maia e de Valongo a assegurar a gestão da empresa. O contrato é válido por sete anos, no decorrer dos quais se espera que sejam criadas condições para que a propriedade da própria empresa seja transferida para os Municípios.

O acordo celebrado é histórico por três fortes razões. Em primeiro lugar, porque abre caminho a uma radical melhoria da qualidade do serviço prestado pela STCP.

Os últimos anos foram amargos para a empresa, para os trabalhadores e para os utentes. Do ponto de vista do interesse público e das necessidades dos cidadãos, a gestão PSD/CDS, que vigorou entre 2011 e 2015, foi quase criminosa. A empresa, que tinha resistido relativamente bem à entrada em funcionamento do metro, perdeu 35% dos seus clientes, passando de 108 milhões de passageiros transportados em 2011, para pouco mais de 69 milhões em 2015.

Face à degradação do serviço prestado, será agora necessário um esforço adicional para lhe devolver qualidade, contratando novos motoristas e renovando a frota de autocarros. Esse trabalho já foi, aliás, iniciado pela nova equipa profissional de administração o que, em 2016, permitiu travar a queda do número de passageiros.

A gestão por parte das autarquias, que assumem a responsabilidade de pagar os custos com o serviço público da empresa, vai permitir, assim, melhorar o serviço dos autocarros, a sua frequência e, sobretudo, recuperar a confiança das pessoas, terminando com os milhares de serviços cancelados, sobretudo nas horas de maior procura, que constituíram a marca da gestão partidarizada do PSD/CDS.

O Governo contribuirá, também, financiando a renovação da frota de autocarros, com a aquisição de um total de 297 viaturas nos próximos anos, todas de nova geração, movidas a gás ou a eletricidade, diminuindo, cada vez mais, a pegada ecológica da STCP.

Uma segunda razão para valorizar este acordo, é porque ele reconhece que os Municípios, em função da sua proximidade às populações e da sua capacidade de conhecer as suas reais necessidades e aspirações, têm melhores condições para gerir, com eficiência, os recursos de uma operadora de transportes públicos. Esta ideia parece uma evidência, mas, na verdade, a herança centralista de sucessivos governos impediu, ao longo dos anos, esta transferência de responsabilidades. Aliás, o anterior Governo tinha mesmo preparado uma operação de privatização da gestão da empresa, recusando, sem dar quaisquer justificações, uma proposta da Câmara Municipal do Porto para assumir essa tarefa.

As redes de transportes são essenciais ao desenvolvimento económico e à melhoria da qualidade de vida de uma área urbana. A mobilidade constitui-se como um direito inalienável das pessoas, essencial para o seu trabalho e para o lazer. Ninguém está, por isso, em melhor posição do que as autarquias para assegurar o funcionamento adequado dessa rede de mobilidade, construindo novas soluções, eliminando obstáculos, e gerindo a(s) cidade(s) de modo a privilegiar o transporte coletivo.

Finalmente, este acordo dá um passo importante no sentido da descentralização, ao demonstrar que o Governo reconhece às autarquias a capacidade para liderar um setor importante da vida urbana, não necessitando da mão paternalista do Estado central. Esta atitude, num país tão doentiamente centralista como o nosso, merece ser saudada. Se a isto somarmos a decisão de entregar a coleção Miró à cidade do Porto, a reversão do confisco da empresa Águas do Douro e Paiva, e o recente entendimento sobre a Ponte do Infante, parece haver, finalmente, um novo padrão de relacionamento entre o Estado central e o Porto.

Há ainda muito que fazer. Encontrar uma equipa de gestão profissional qualificada, envolver e motivar os trabalhadores da empresa – tantas vezes vítimas involuntárias dos erros de governação anteriores -, e dialogar com os cidadãos, é o caminho para (re)construir a STCP de que necessitamos. Uma empresa moderna, de gestão rigorosa e eficiente, em que as pessoas possam confiar. Mas, honrando as tradições do Norte, o trabalho nunca nos assustou!

Artigo publicado no Jornal de Notícias, janeiro 2017