Regionalização: O bloqueio consciente do PSD

Por Tiago Barbosa Ribeiro, deputado e vereador na Câmara Municipal do Porto

Portugal é uma exceção centralista numa Europa onde os países têm intermediação do poder político, legitimado pelo voto popular, entre a escala municipal e a escala nacional. Essa é a melhor forma de potenciar o desenvolvimento económico e a coesão entre regiões e, assim, impulsionar o crescimento de cada país.

A regionalização, inscrita na Constituição, tem sido alvo daqueles que não pretendem mudar o “status quo” centralista porque são seus beneficiários. A regionalização será, porventura, a mais importante reforma para libertar o Estado e reduzir assimetrias. É importante que este processo assente num consenso interpartidário do qual ninguém seja excluído.

Sabemos que, desde a revisão constitucional de 1997, tudo ficou mais difícil. A regionalização ficou sujeita a um processo referendário e a uma arquitetura legislativa complexa, cuja lei-quadro implica maioria qualificada (2/3) na Assembleia da República. E se neste momento existe um amplo conjunto de partidos favoráveis à regionalização (PS, PCP, BE, IL, Livre e PAN), torna-se ainda mais incompreensível que o PSD decida isolar-se (com o Chega) e tente travar este processo, contrariando aliás uma boa parte dos seus eleitores e autarcas.

Sabemos que as promessas do referendo de 1998 não foram cumpridas. O centralismo agravou-se. É um bloqueio ao pleno desenvolvimento, substituindo a subsidiariedade por uma macroestrutura que prejudica a resposta aos cidadãos e deforma a economia privada, distorcendo a concentração de empresas, investimento, alocação de recursos, receitas fiscais e poderes decisórios. Isto gera um produto que não só é desligado da economia real como reproduz graves desigualdades entre regiões, limitando o potencial do país e rompendo com os pressupostos de coesão nacional.

Com o processo de descentralização promovido pelo PS, está em curso a mais ambiciosa reforma e transferência de recursos do Estado para as autarquias desde a instituição do poder local, em 1976, melhorando o serviço prestado às populações e libertando a iniciativa local. Ora, esta reforma histórica deve ser a antecâmara do processo de legitimação política das regiões, recalibrando as relações com o Estado e corrigindo distorções que se reproduzem estruturalmente.

Assumir uma posição contrária à regionalização, com tudo o que sabemos, é optar pelo imobilismo. Ao abdicar de uma agenda reformista com desculpas de mau pagador, o PSD assume um bloqueio consciente ao progresso, por razões estritamente partidárias. É uma triste opção. O país a julgará.

Artigo de Opinião publicado no Jornal de Notícias a 25 de julho de 2022