Transparência: Distrital do PS Porto aprova novo regulamento para as eleições internas
A Comissão Política da Federação Distrital do Porto do PS aprovou, a 27 de novembro, um novo regulamento eleitoral, documento que produz efeitos já nas próximas eleições concelhias, agendadas para 20 de Janeiro.
Aprovado por unanimidade, o novo regulamento eleitoral determina que “o pagamento de quotas na área da federação distrital do Porto só pode ser efetuado através de multibanco ou cheque do próprio (o devedor)”, procedimento que termina com a prática que permitia que as quotas fossem pagas com cheques oriundos de contas de terceiros.
O novo regulamento estipula, por outro lado, que os militantes são obrigados a exibir um documento oficial de identificação, com fotografia, no ato de votar para os órgãos do partido.
Manuel Pizarro, presidente da Distrital do PS/Porto, afirma que, com este novo regulamento, o que se pretende é implementar “uma nova prática de transparência no partido, com regras mais rigorosas, mais democráticas e mais transparentes para o funcionamento interno do partido”.
“Os partidos políticos são essenciais ao regime democrático, pelo que são obrigados não apenas a cumprirem as regras normais de uma eleição democrática, mas também a serem especialmente cuidadosos com o cumprimento das regras”, defende o líder federativo.
Manuel Pizarro sublinha ainda que os “partidos têm a obrigação de cumprir as regras e de serem exemplares”. “O que nós não podemos aceitar é um regime de democracia interna menos rigoroso do que aquele que entendemos adequado para o país. Do meu ponto de vista, o regulamento eleitoral agora aprovado representa regras mais transparentes que o PS deve impor em quaisquer circunstâncias”, conclui o dirigente.
Descarregue aqui o novo regulamento.