Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentaram um projeto de lei que pretende prolongar, até 31 de dezembro de 2027, a proteção aos arrendatários reconhecidos pelas autarquias como estabelecimentos ou entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

No diploma, o PS propõe que as lojas históricas continuem assim fora do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), o que significa que os arrendatários não podem ser despejados nem sujeitos a atualização de renda.

Na proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2022, é dito que o prolongamento desta medida se deve à “importância da preservação dos estabelecimentos históricos, bem como aos constrangimentos inesperados com que estes estabelecimentos se têm vindo a deparar nos dois últimos anos”.

Este diploma tem como primeiro subscritor o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, entre outros eleitos pelo Círculo Eleitoral do Porto, tais como, João Torres, Secretário-geral Adjunto do PS e vice-presidente da bancada socialista, além de Hugo Carvalho e António Faria.

A proteção conferida desde 2017 abrange não só os estabelecimentos comerciais históricos como instituições que tenham recebido da autarquia uma classificação de “entidade de interesse histórico e cultural ou social local”. De acordo com a lei, podem também ser consideradas as “entidades com ou sem fins lucrativos, nomeadamente coletividades de cultura, recreio e desporto ou associações culturais, que pela sua atividade e património material ou imaterial constituam uma relevante referência cultural ou social a nível local.”

Se este diploma for aprovado, em relação aos imóveis “cujos arrendamentos tenham transitado para o NRAU nos termos da lei então aplicável, não podem os senhorios opor-se à renovação do novo contrato celebrado à luz do NRAU até 31 de dezembro de 2027”.

Há cerca de 350 lojas com história em Portugal, 85 das quais na cidade do Porto classificadas ao abrigo do programa “Porto de Tradição”.