PS Porto apresenta propostas para o Orçamento Municipal de 2021

Dificuldades causadas pela pandemia exigem o reforço das políticas sociais e económicas na cidade.

Atendendo à situação excecional que vivemos e às graves dificuldades que todos temos de enfrentar, o PS Porto decidiu viabilizar o Orçamento Municipal para 2021. No país como nas autarquias, os problemas causados ou agravados pela pandemia exigem medidas profundas e impõem procura de consensos e soluções. 

Numa resposta à altura do momento que atravessamos, esta decisão foi tomada por unanimidade pelo Secretariado do PS Porto em diálogo com os eleitos municipais socialistas. A viabilização do orçamento não implica, de forma alguma, que abdiquemos de apresentar medidas e políticas alternativas. Pelo contrário, torna-as mais necessárias. Os tempos extraordinários que vivemos exigem uma especial atenção da autarquia à situação social da cidade, tomando medidas que permitam combater a pobreza e a exclusão, intensificando a ação junto das pessoas em situação de sem-abrigo, lançando um programa de combate à toxicodependência e às suas consequências na comunidade, promovendo o acesso à habitação, apoiando as instituições que atuam junto das pessoas mais velhas, das crianças, dos jovens e das pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, é imperioso intensificar esforços nos domínios da mobilidade, da defesa do ambiente e da atração de iniciativa económica para a cidade. 

O PS Porto apresentou um conjunto de 20 medidas para melhorar a vida dos portuenses, abrangendo áreas que consideramos fundamentais para uma cidade mais coesa e plural. O nosso voto, favorável ou de abstenção, dependerá da resposta da maioria municipal a este conjunto de propostas do PS. 

PROPOSTAS DO PS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2021

1. Criação de um programa de estágios na Câmara Municipal e nas empresas municipais, «Porto com Futuro», abrangendo 200 jovens com as mais diversas formações (serviço social, psicologia, engenharia, arquitetura, nutrição, enfermagem, animação sociocultural, economia, gestão, contabilidade, desporto, medicina dentária, direito, história, geografia, sociologia, entre outros), procurando compensar o agravamento das dificuldades sentidas pelos recém-formados em função da disrupção dos mecanismos de integração nas empresas e nas instituições resultante da pandemia. Utilizando o modelo dos estágios profissionais do IEFP, com a duração de 9 meses e remuneração de 1,8 IAS (789,86€/mês) para quem tem licenciatura e de 2,1 IAS (921,50€/mês) para os detentores de mestrado, o montante a orçamentar deverá ser de 2 milhões de €.

2. Desenvolvimento, em parceria com a UP, com o IPP e com outras instituições do ensino superior, de um programa de bolsas destinado a promover a investigação e estudo de temas relacionados com a cidade, com uma dotação de 100.000€ e a possibilidade de encontrar parcerias que alarguem esse montante. Entre os temas a estudar propomos a demografia e os desafios para o Porto, o bem-estar social em relação à habitação e serviços básicos, a mobilidade sustentável, a emergência climática e a cidade, o envelhecimento de qualidade na cidade, a relação da cidade com os seus visitantes, os novos modelos produtivos e espaços na cidade, a alimentação sustentável e a cidade e a tecnologia e melhoria dos serviços públicos. Muitos desses desafios tornaram-se ainda mais prementes no contexto da pandemia, exigindo a busca de novas respostas, baseadas no conhecimento.

3. Desenvolvimento de um programa de promoção da saúde oral nas escolas, com a contratação de uma equipa de higienistas orais e de médicos dentistas e o fornecimento de material adequado à higiene oral das crianças, com dotação orçamental de 250.000€.

4. Criação, em colaboração com a ARS Norte e com o ACES respetivo, de uma Clínica de Saúde Oral na zona oriental do Porto, aumentando o acesso a esses cuidados por parte da população, com dotação orçamental de 400.000€.

5. Desenvolvimento de um Programa Municipal de Combate à Toxicodependência, em articulação com o SICAD, as ONG e outras entidades, promovendo a aproximação dos dependentes ao sistema de saúde e aos mecanismos de apoio social, complementando o esforço realizado com a unidade de consumo assistido. Dotação orçamental de 400.000€.
 
6. Abertura de um novo processo de candidatura para o apoio ao pagamento das rendas de casa, no contexto do Porto Solidário/Fundo Municipal de Emergência Social, com uma dotação de 1.000.000€ para 2021 (a acrescer aos 1,7 milhões de euros já comprometidos para esse ano), sendo que as candidaturas devem ser abertas ainda este ano ou, no limite, em Janeiro.

7. Dotação adicional de 1 milhão de euros para o Porto Solidário/Fundo Municipal de Emergência Social, nos eixos de apoio às IPSS’s (750.000€) e de apoio às organizações que trabalham com pessoas com deficiência (250.000€), de modo a que possam fazer face ao esforço extraordinário relacionado com as consequências sociais da pandemia.

8. Desenvolvimento de um programa-piloto de apoio aos cuidadores informais, selecionando as duas freguesias com maior percentagem de pessoas com mais idade/dependentes, englobando formação, bolsa para pagamento de serviços e criação de estrutura de apoio e enquadramento, com dotação orçamental de 250.000€.

9. Maior envolvimento do Município do Programa de Apoio à Vida Independente, que pretende criar condições de vida autónoma a pessoas com deficiência, desenvolvendo uma iniciativa municipal neste domínio, assegurando alojamento acessível para, pelo menos, 5 pessoas, com dotação orçamental de 75.000€.

10. Reforço da intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, com alargamento da dotação orçamental em 500.000€:

a) abertura dos prometidos (e adiados) restaurantes solidários da Boavista e da Baixa do Porto;

b) criação de uma segunda equipa de rua;

c) desenvolvimento do programa housing first garantindo, por envolvimento direto da Câmara ou de outros parceiros (Santa Casa da Misericórdia do Porto/Bairro das Artes Gráficas), um mínimo de 25 casas em 2021;

d) criação de mais 10 lugares em residências partilhadas com supervisão e enquadramento social adequado;

e) alargamento da capacidade do Centro de Acolhimento no antigo Hospital Joaquim Urbano.

11. Manutenção do Orçamento do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo (800.000€) com garantia de abertura do concurso no início de Janeiro de 2021.

12. Alargamento em 350.000€ do montante do Orçamento Participativo, atribuindo a cada freguesia 200.000€, tendo em conta designadamente que uma das freguesias não executou o orçamento (150.000€) no ano em curso.
 
13. Aumento extraordinário de 10% (400.000€) da transferência orçamental destinada às Juntas de Freguesia, especificamente destinado a aumentar o apoio social no combate às situações de pobreza agravadas pela pandemia.

14. Manutenção, ao longo do ano de 2021, das medidas de apoio à atividade económica aplicadas em função da pandemia, designadamente as isenções de taxas municipais para as atividades comerciais, esplanadas, entre outras.

15. Dinamização, pelo Município, de um programa especial de microcrédito destinado a apoiar as pequenas empresas da cidade neste período de retração da atividade económica em função da pandemia.

16. Isenção da taxa turística durante os primeiros seis meses de 2021.

17. Desenvolvimento de uma edição especial do Projeto Cultura em Expansão que assinale os 20 anos do Porto, Capital Europeia da Cultura, alargando-o a, pelo menos, sete locais adicionais (um por freguesia), aumentando o número de artistas envolvidos com dotação orçamental adicional de 750.000€.

18. Criação do passaporte para a cultura, de acordo com o qual todo o cidadão do Porto que adquira bilhetes de acesso a atividades culturais de instituições aderentes, terá um voucher de 10€ por cada 30€ gastos.

19. Reforço do programa de arte pública e de aquisição de obras de arte, com uma dotação de 500.000€.

20. Duplicação para 20% da redução do IMI para os residentes no Porto (a taxa de IMI resultante será de 0,2592, cerca de 0,26%).

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