Pedro Bacelar de Vasconcelos: O balanço da primeira metade da legislatura

Pedro Bacelar de Vasconcelos tem 69 anos, é doutorado em Direito e professor universitário. É deputado na Assembleia da República desde 2015. Integra a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, sendo membro suplente da Comissão de Cultura e Comunicação.

  1. O que foi para si mais importante nesta primeira metade do mandato?

Destacaria como aspeto mais importante desta primeira parte da legislatura o elevado sentido cívico revelado pelo conjunto da sociedade portuguesa perante as sucessivas restrições de direitos fundamentais decorrentes da pandemia. Por outro lado, a execução do regime de estado de exceção, sujeita a permanente controlo parlamentar, foi adequada e proporcional, privilegiando sempre os meios persuasivos relativamente às medidas coercivas.

2. Quer destacar e explicar alguns dos assuntos em que esteve pessoalmente mais envolvido?

Destacaria a tentativa de abertura de um processo referendário relativamente à lei sobre “morte assistida”, repudiada pelo parlamento. A audição do representante da Frente Polisário, em reunião conjunta das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus, sobre o exercício do direito à autodeterminação do povo da Sahara Ocidental e necessidade de uma rápida retomada das negociações diplomáticas, sob a égide das Nações Unidas. E, por último, os trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, recentemente retomados em formato presencial. Em geral, destacaria as temáticas da sustentabilidade ambiental e do impacto da pandemia no funcionamento das instituições democráticas e na proteção dos direitos fundamentais.

3. A que dossiês vai dedicar especial atenção nesta segunda metade do mandato?

Irei manter especial atenção às temáticas antes referidas, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus, na Assembleia da República, e das Comissões de Assuntos Políticos e de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

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