OE 2019: Alívio fiscal de mil milhões de euros para as famílias
António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, avançou esta terça-feira que há um alívio fiscal de 1.000 milhões de euros para as famílias na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
“Há um facto e o facto é que em 2019 as famílias portuguesas vão pagar menos 1.000 milhões de euros em IRS. Este é o facto que decorre de um conjunto de medidas como da substituição do coeficiente familiar, fim da sobretaxa, alteração dos escalões e do mínimo de existência”, disse António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental para 2019, em Lisboa.
Mendonça Mendes destacou ainda que em 2019 se continuam a sentir os efeitos das alterações de escalões já feitos o ano passado.
“O que este Orçamento do Estado traz é a aplicação de escalões de IRS claramente mais favoráveis, que devolvem dinheiro às famílias, e foca as medidas de IRS em quatro áreas fundamentais: discriminando positivamente quem vive no interior, permitindo mais deduções em educação e despesas de arrendamento, aposta no programa regressar, permitindo que aqueles que saíram antes de 31 de dezembro de 2015 possam voltar, para trabalhadores emigrantes de baixos rendimentos, que trabalham em Portugal muitas vezes sazonalmente, há a eliminação da taxa liberatória para rendimentos ate 600 euros e uma quarta medida ao nível da retenção na fonte das horas trabalho suplementar e das remunerações passadas, que faça sentir de imediato no bolso das pessoas do seu esforço acrescido”, detalhou.
Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, recordou a reforma dos escalões do IRS já anteriormente feita pelo Governo Socialista e que considerou “significativa”, “fazendo com que baixasse a taxa média da grande maioria dos portugueses em termos de IRS”.
