Isabel Oneto: O balanço da primeira metade da legislatura

Isabel Oneto, tem 62 anos, é mestre em Ciências Jurídico-Criminais e jurista. Foi Vereadora na Câmara Municipal do Porto de 2001 a 2005 e Governadora Civil do Distrito do Porto entre 2005 e 2009. Foi Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna entre 2015 e 2019. Foi Deputada na Assembleia da República entre 2009 e 2015 Foi reeleita deputada em 2019. Faz parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Assuntos Europeus, da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e, como vice-presidente, da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. É membro suplente da Comissão de Defesa Nacional.

  1. O que foi para si mais importante nesta primeira metade do mandato?

Este período foi fortemente marcado pela pandemia e condicionou, como sabemos, a vida política, económica e social do país e do mundo. No âmbito da atividade parlamentar, a Assembleia da República, adaptando-se também às restrições, garantiu o apoio necessário ao governo e contribuiu, no plano político e legislativo, para as medidas que foram necessárias adotar para fazer face às dificuldades que os vários setores da vida nacional enfrentaram.

Destaco a convergência nacional na luta contra a pandemia, expressa na articulação entre os vários órgãos de soberania e as entidades responsáveis pela resposta no terreno, mas também na solidariedade e sentido de responsabilidade dos técnicos de saúde, dos cidadãos que não puderam ficar em casa e garantiram o abastecimento de bens essenciais à população, dos professores que acompanharam à distância os seus alunos, dos cidadãos anónimos que se entreajudaram. Implementámos um plano de vacinação assente no princípio da prioridade dos cidadãos, começando pelos mais vulneráveis.

A primeira metade deste mandato foi marcada pela maior crise económica e social desde que a democracia está estabilizada no nosso país. E esta crise veio demonstrar que, apesar das sucessivas declarações do estado de emergência, nunca abandonámos ou violámos os princípios fundamentais do Estado de direito e soubemos, enquanto país, ser solidários. É esta a memória que guardarei deste período.

2. Quer destacar e explicar alguns dos assuntos em que esteve pessoalmente mais envolvida?

No âmbito do trabalho parlamentar, o meu empenho centrou-se, essencialmente, na participação de Portugal na construção do projeto europeu e, neste contexto, na preparação da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. O governo teve um papel determinante na negociação do Quadro Financeiro Plurianual e no Programa NextGenerationEU, assumiu-se como ator fundamental na definição da agenda da União Europeia e deixou uma forte marca da sua presidência no plano da agenda social (Cimeira Social do Porto) e na transição climática e digital, mas também ao nível do cumprimento do Estado de direito e que se revela no impulso que deu aos trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa.

Em sede de comissão parlamentar dos assuntos europeus, de que sou coordenadora dos deputados socialistas, estivemos presentes em todos os debates e reforçámos a posição portuguesa nas reuniões com os demais parlamentos dos Estados-membros e o Parlamento Europeu. Atendendo à minha formação académica e profissional, participei na representação parlamentar portuguesa nas conferências dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), no Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol (liderando a representação portuguesa durante a Presidência de Portugal no Conselho) e na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa. Ao nível dos assuntos internos, participei, entre outros projetos, nos trabalhos de revisão da legislação eleitoral autárquica e assumi a coordenação do grupo de trabalho de consolidação da legislação eleitoral, que tem por missão, até ao final da presente sessão legislativa, elaborar um código eleitoral que reúna toda a legislação dispersa sobre esta matéria.

3. A que dossiês vai dedicar especial atenção nesta segunda metade do mandato?

No âmbito da comissão parlamentar dos assuntos europeus, continuarei a trabalhar nos temas da agenda europeia que marcam a posição de Portugal no contexto europeu. Irão prosseguir as reuniões interparlamentares, que reúnem os parlamentos nacionais dos Estados-membros e o Parlamento Europeu, havendo uma forte participação portuguesa na Conferência sobre o Futuro da Europa.

Irei concentrar-me também no grupo de trabalho sobre a consolidação da legislação eleitoral, cujo trabalho deve estar concluído no final desta sessão legislativa, e nos diversos dossiers que, ao nível da comissão parlamentar dos assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, a que também pertenço, se ocupam de matérias relacionadas com a segurança interna.

A intervenção parlamentar destacada pela deputada Isabel Oneto: https://www.youtube.com/watch?v=_7qck7puiak

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