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Governo PS assinala 3 anos com 90% das medidas do seu programa em execução  

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Governo PS assinala 3 anos com 90% das medidas do seu programa em execução

 

O Governo liderado por António Costa assinala esta segunda-feira 3 anos de Executivo com 90% das 1.100 medidas do seu programa em execução.

“No final do terceiro ano da legislatura, cerca de 90% das quase 1.100 medidas inscritas no programa do Governo foram já iniciadas. Ou seja, é já muito reduzido o número de medidas que não entrou ainda em fase de preparação (11%) e execução”, lê-se no balanço divulgado hoje pelo Executivo.

“No universo das quase 970 medidas iniciadas até novembro de 2018, apenas 155 estão ainda em fase preparatória (com a realização de estudos ou preparação do processo legislativo), correspondendo, portanto, a cerca de 14% do total. O que significa que as mais de 800 medidas em fase de execução (concluída ou em curso) representam cerca de 75% do total de medidas do programa do XXI Governo Constitucional”, revela o documento.

Por capítulo, os níveis de execução mais significativos, em novembro de 2018, são os designados “prioridade às pessoas” e “valorizar o nosso território”, com 83% das medidas em fase de execução, e os capítulos “mais coesão, menos desigualdades” (execução de 80%), e “convergência com a Europa” (execução de 79%).

No que diz respeito ao “ritmo de entrada de medidas em fase de execução”, destacam-se os capítulos “virar a página da austeridade” e “convergência com a Europa” por apresentarem “valores significativos no primeiro ano da legislatura”, com 52% e 68%, respetivamente, das medidas em fase de execução nesse ano.

O objetivo de “melhorar a qualidade da legislação”, lê-se no documento, tem sido prosseguido com a realização de “Conselhos de Ministros deliberativos apenas uma vez por mês” e na “aprovação dos diplomas apenas quando acompanhados da respetiva regulamentação complementar”.

Como resultado desta prática, é apontado o facto de no terceiro ano de Governo terem sido publicados 115 decretos-leis, enquanto no terceiro ano de executivos anteriores esses números eram superiores: 119, no XIX Governo, 414 no XVII Governo, 438 pelo XIII Governo, 331 no XII Governo, 477 no XI Governo.

No total dos três anos de Governo, foram publicados 377 decretos-leis, enquanto em período idêntico os executivos anteriores tinham publicado 685, no caso do XIX Governo, 908, no XVII Governo, 1.087 pelo XIII Governo, 1.055 pelo XII Governo, 1.423 pelo XI Governo.

Nestes três anos foram ainda revogados 1.610 decretos-leis, no âmbito, sobretudo, da medida do SIMPLEX “Revoga +”, que, primeiro, fez um levantamento de legislação dos anos 1975 a 1980 caducada ou cuja vigência não fazia sentido, “determinando a cessação de vigência dessa legislação e ‘limpando’ o ordenamento jurídico de atos legislativos já ultrapassados”.

O Governo faz também uma avaliação da governação, por área, sublinhando que “cumpriu as principais metas a que se propôs no seu programa, respeitando as posições conjuntas com o PCP, o BE e o PEV, assim como os compromissos internacionais do país”.

Entre os dados citados pelo Governo no documento, encontram-se a criação de 340 mil postos de trabalho desde 2015, “num contexto de melhoria das condições de trabalho (89% dos novos contratos, no último ano, são sem termo) e de subida dos salários (aumento de 3,5% no último ano)”.

Na subida dos salários, é dado “especial destaque para o salário mínimo”, sendo reiterada a promessa de “que atingirá em 2019, como prometido no programa de Governo, os 600 euros mensais”.

Veja aqui a conferência de imprensa que assinalou os 3 anos de Governo e que decorreu na passada sexta-feira, no Porto: