Deputados do PS defendem clarificação do Contrato de Concessão da RTP

A Comissão de Trabalhadores da estação pública de rádio e televisão reclama que o novo contrato de concessão “representa um encargo extra de mais de 16 milhões de euros anuais para a RTP tendo como contrapartida zero em novo financiamento”.

Rosário Gambôa, Carla Sousa e Eduardo Barroco de Melo, deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo distrito do Porto receberam hoje Rui Sá e Nelson Silva da Subcomissão de Trabalhadores da RTP.

Na reunião, que decorreu na Federação Distrital do Porto do PS, a Subcomissão de Trabalhadores da RTP demonstrou a sua preocupação com a revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão que está em consulta pública.

Os funcionários da estação pública de rádio e televisão reclamam que “o documento agora apresentado, entre aumento de despesas e quebra de receitas, representa um encargo extra de mais de 16 milhões de euros anuais para a RTP tendo como contrapartida zero em novo financiamento”.

Num comunicado conjunto, assinado pela Comissão de Trabalhadores e por seis sindicatos, são destacadas “as medidas mais gravosas desta proposta”: o “aumento das responsabilidades com a distribuição de mais dois canais de televisão de acesso livre não condicionado, RTP-África e Canal Conhecimento” e a “criação de mais dois serviços de programas de televisão com aquisição de stock quase 100% externa – Serviço de Programas Infantil e Canal Conhecimento”. Segundo o documento, “o custo estimado dos dois pontos anteriores é 10,8 milhões de euros por ano, segundo parecer do Conselho de Opinião, baseado em projeções da própria RTP”.

Entre as preocupações dos trabalhadores está ainda a “proibição de publicidade em todos os canais da RTP com exceção da RTP1, incluindo toda a distribuição digital”, o que se traduzirá numa “perda de receitas de 3,5 milhões / ano”.

A coordenadora do Partido Socialista na Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, Rosário Gambôa afirmou que é necessário “clarificar algumas questões do contrato de concessão”, nomeadamente no que respeita à identidade de cada canal existente, ou a criar e aos conteúdos de programação da RTP distribuídos pelos diferentes canais.

O financiamento dos novos canais da RTP é, segundo os deputados do PS, a questão central na discussão da revisão do contrato, face às novas responsabilidades e serviços atribuídos à RTP, em particular a digitalização de processos e conteúdos que assegure a presença sustentadas da RTP ao mercado digital. 

Quanto à Contribuição do Audiovisual, os deputados concordam que é necessária a sua atualização.

A preocupação com os recursos humanos, a sua formação adequada e qualificação também foi um tema em análise na reunião a par com as preocupações da CT.

O Centro de Produção do Norte (CPN) da RTP continua no centro das preocupações dos trabalhadores já que persiste o receio em relação ao processo de alienação de parte dos terrenos localizados no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia. Os deputados socialistas defendem que a venda de património não pode ser a fonte de financiamento da gestão corrente. Recorde-se que o CPN representa 40% de toda a produção da RTP e 50% da produção de informação nacional.

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