COVID-19: PS propõe reforço inédito do apoio ao pagamento das rendas na cidade do Porto

O programa Porto Solidário, iniciado quando Manuel Pizarro era vereador do Pelouro da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto, verá as suas regras alteradas e a dotação orçamental fortemente aumentada, na sua vertente de apoio ao pagamento das rendas por parte de portuenses com carências económicas.

As novas regras de apoio ao pagamento das rendas por parte de portuenses com carências económicas surgem, como explica a Concelhia do PS Porto em comunicado, resultam do diálogo entre a maioria municipal e o PS, na sequência de uma proposta formal apresentada pelos vereadores socialistas Câmara Municipal do Porto. A proposta será votada na próxima reunião da autarquia, no dia 27 de abril. Os beneficiários do Porto Solidário passarão a receber apoio por dois anos, em vez do regime atual de um ano, e poderão candidatar-se ainda na vigência do concurso anterior.

Esta mudança é decisiva para as 406 famílias que estão a ser apoiadas no âmbito da 6ª edição do Programa, com apoio a terminar já em maio. Estes agregados familiares passam agora a poder candidatar-se de imediato, evitando que a ajuda municipal seja interrompida.

Segundo o que foi acordado, a Câmara Municipal do Porto abrirá de imediato um processo de candidatura, a 8ª edição do programa, com uma dotação orçamental na ordem dos 1,3 milhões de euros. Trata-se da maior dotação orçamental de sempre, resultante de uma proposta do PS na altura da discussão e votação do orçamento municipal par 2020.

As medidas que serão agora apreciadas e votadas pelo executivo municipal correspondem a duas das propostas contidas no documento apresentado há duas semanas pelo PS Porto sugerindo 25 medidas urgentes para o Porto e para os portuenses, nomeadamente: o prolongamento automático por 6 meses do apoio ao pagamento da renda de casa, no contexto do Programa Porto Solidário, para todos os beneficiários para quem esse apoio cesse em 2020; e a abertura continuada de candidaturas ao apoio ao pagamento da renda de casa (Programa Porto Solidário) com dotação orçamental aumentada.

De recordar que o Programa Porto Solidário teve o seu início em 2014, quando Manuel Pizarro era vereador do Pelouro da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto, abrangendo desde então 2321 agregados familiares.