Câmara do Porto aprova auditoria à obra do Quarteirão D. João I proposta pelo PS

Investimento sucessivamente adiado que coloca em risco as regras de contratação e a via pública foi alvo de debate na reunião do executivo municipal por iniciativa dos vereadores socialistas.

A situação de abandono da requalificação do chamado Quarteirão de D. João I, ou Quarteirão da Casa Forte, no centro do Porto “atormenta a cidade há mais de 15 anos”. Os vereadores socialistas apresentaram esta segunda-feira, 22 de fevereiro, uma proposta de recomendação à Câmara Municipal do Porto para que seja realizada uma “avaliação dos procedimentos contratuais associados a este processo, apresentando o respetivo relatório à vereação no prazo de 120 dias”. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Já no decurso da reunião, a SRU Porto Vivo informou que já foram liquidadas ao promotor penalizações no montante de cerca de 300.000 euros.

Afirma o PS Porto, através dos seus vereadores, que “a situação se agravou de forma significativa com a autorização para a escavação destinada à construção de um parque de estacionamento público e com os sucessivos atrasos no encerramento da cratera primeiro e, depois, na conclusão da obra e na limpeza do local. Recorde-se, a propósito, que a obra tinha inicialmente um prazo de conclusão até janeiro de 2020”. Desconhece-se também “o ponto da situação em relação ao loteamento previsto para o local e há boas razões para supor que a finalização do empreendimento em janeiro de 2022, anunciada pela SRU Porto Vivo na reunião do executivo municipal do dia 22 de julho de 2019, não será cumprida”.

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