Matosinhos: Novo regulamento permite baixar rendas sociais

Alterações ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos visam uma maior justiça social

 

As alterações ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, recentemente aprovadas pela Assembleia Municipal, vão permitir a redução de algumas rendas sociais no concelho, garantindo, deste modo, uma maior justiça social. O novo quadro legal, mais favorável para os inquilinos, deverá ser publicado em Diário da República nos próximos dias, abrindo caminho ao processo de atualização das rendas pagas pelos munícipes.

O novo regulamento prevê que o cálculo do valor das rendas passe a ponderar algumas despesas de primeira linha dos arrendatários, nomeadamente os gastos com a saúde. Durante o processo de atualização das rendas, os beneficiários deverão, por isso, proceder à entrega de declaração médica que ateste a doença crónica e dos comprovativos das despesas associadas.

Os benefícios sociais como o complemento solidário do idoso deixam, por outro lado, de ser considerados para a base de cálculo das rendas, permitindo também a diminuição do montante a pagar.

A alteração ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos contempla ainda novidades nos procedimentos para atribuição de habitação e também relativamente às garantias de manutenção dos contratos de arrendamento.

De acordo com Tiago Maia, administrador executivo da empresa municipal Matosinhos Habit, “estas alterações vêm introduzir critérios de maior justiça social na determinação do valor da renda apoiada, que poderá, em muitos casos, traduzir-se numa diminuição justa do valor da mesma”.

Também para a presidente de Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, “este é um regulamento amigo das pessoas, que promove uma gestão social equilibrada e procura dar uma melhor resposta às dificuldades concretas do dia-a-dia”. “Esta alteração vai ao encontro do Matosinhos Inclusivo e Social, objetivo já previsto nas propostas eleitorais e agora implementado”, acrescenta a autarca.

Para dar resposta aos pedidos de atualização de renda com a maior brevidade possível, a Matosinhos Habit disponibilizará, a partir do próximo sábado, 17 de março, um atendimento alargado para os conjuntos habitacionais de Real de Cima, Teixeira Lopes, Biquinha 1ª fase, Moalde, Telheiro, Tarrafal e Refinaria Angola. Posteriormente, e dando sequência a uma estratégia de descentralização dos serviços, serão disponibilizados novos balcões de atendimento em duas uniões de freguesia. Estes projetos-piloto funcionarão nas uniões de Matosinhos e Leça da Palmeira e de Custóias, Guifões e Leça do Balio.