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PARLAMENTO VIABILIZA PROPOSTA DO PS PARA ALARGAR PARIDADE A AUTARQUIAS DE MENOR DIMENSÃO

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Parlamento viabiliza proposta do PS para alargar paridade a autarquias de menor dimensão

A adoção de quotas para a igualdade de género na elaboração de listas para as autarquias de menor dimensão, proposta pelo Partido Socialista, foi esta terça-feira, 07 de março, viabilizada no parlamento. A alteração à Lei Eleitoral Autárquica será votada na sexta-feira e a medida entra em vigor em 2018.

A alteração à Lei da Paridade, que estabelece uma “representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas” para as legislativas, europeias e autárquicas vai passar também a ser adotada nos “órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores”, conforme aprovou ontem a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A proposta, apesar dos votos contra do PCP e do CDS, foi viabilizada na especialidade pelos restantes deputados, depois de ser acrescentada uma alteração que remete a entrada em vigor para “01 de janeiro de 2018”, alínea que visa “acautelar o facto de em muitos locais já estarem em elaboração ou até concluídas as listas de candidatos” para as eleições que decorrem este ano, esclarece o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

Recorde-se que a Lei da Paridade, aprovada em 2006 e que impõe quotas de género nas listas de candidatura, já se aplica às eleições autárquicas, mas deixa de fora os pequenos municípios (com 7500 ou menos eleitores) e freguesias (com 750 ou menos eleitores).