A Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, em cumprimento com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD), definiu um conjunto de regras para o tratamento de dados pessoais e pugna para que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como o PS trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Política de Privacidade

O que são os dados pessoais

Os dados pessoais são as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Abrangência

Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais recolhidos pela estrutura federativa do Porto do Partido Socialista.

Nos casos em que a recolha de dados seja feita por terceiros o respetivo tratamento dos dados é-nos totalmente alheio. Isto é, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados que não sejam do nosso conhecimento implica que o Partido Socialista não poderá ser responsabilizado por essa mesma recolha e tratamento de dados pessoais.

Assim, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados alheios ao Partido Socialista não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais meios e procedimentos, não lhe sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.

Torna-se por isso importante a leitura do presente regulamento nos meios disponibilizados pelo Federação Distrital do Porto do Partido Socialista.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Federação Distrital do Porto do Partido Socialista que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

Quais os tipos de dados pessoais que recolhemos e tratamos?

A Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade política, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, número do cartão do cidadão ou bilhete de identidade, data de nascimento, naturalidade, número de eleitor, as habilitações literárias, idade, profissão e entidade empregadora.

Como recolhemos os dados pessoais?

A Federação Distrital do Porto do Partido Socialista recolhe os dados através do seu website e fichas de inscrição mediante consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Utilizador subscreve um dos nossos formulários. Os dados apenas serão tratados se os disponibilizar à Federação Distrital do Porto do Partido Socialista.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Qual a finalidade desta recolha de dados?

Os dados recolhidos destinam-se à atividade política, nomeadamente ações de informação, bem como à inclusão do Utilizador nas listas de assinantes.

Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões ou difusão de informações do Partido Socialista e da Federação Distrital do Porto do Partido Socialista.

Por quanto tempo mantemos os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

E se pretender consultar, alterar ou opor-se ao tratamento dos seus dados?

Nos termos da Lei é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado à Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, para o email [email protected], por telefone para 226 051 980 ou através da morada Rua Santa Isabel, 82 – 4050-536, Porto.

Quais as medidas que a Federação Distrital do Porto do Partido Socialista tomou para garantir a segurança dos dados recolhidos?

A Federação Distrital do Porto do Partido Socialista assume a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado diversas regras nesta matéria, nomeadamente diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Alterações à presente Política de privacidade

A Federação Distrital do Porto do Partido Socialista reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos meios da Federação Distrital do Porto do Partido Socialista.