Os desafios da descentralização

MANUEL PIZARRO




Não há nenhuma razão para isso. A descentralização não vai conduzir a contratações para a administração pública, até porque os municípios fazem as mesmas tarefas com o mesmo número de pessoas ou, em muitos casos, com menos pessoas. Na eventual contratação de pessoas, a proximidade reforçará a visibilidade do que é feito e impelirá a maior rigor.

O combate pela transparência, contra a corrupção, tem que ser levado muito a sério. Na minha convicção, a aproximação das decisões às pessoas, diminui as possibilidades de corrupção, porque torna os procedimentos, designadamente contratuais, mais auditáveis. Em todo o caso, qualquer que seja o nível de exercício do poder, temos que pugnar por maior transparência na contratação pública.

Pelo contrário. O aumento das competências e dos meios do poder local vai permitir que, em cada território, seja realizada uma gestão mais adequada das políticas públicas, aproveitando melhor as potencialidades de desenvolvimento. Claro que este processo também depende da qualidade dos líderes autárquicos. Mas, esses, são uma escolha nossa…

Não há nenhuma razão para que isso possa acontecer. Ao contrário, podemos esperar uma redução da despesa pública porque, regra geral, a gestão de proximidade tem provado ser capaz de conseguir fazer mais com menos recursos.

As políticas serão implementadas de uma forma mais adequada à realidade e às necessidades de cada território em concreto. As pessoas terão maior informação e maior capacidade de intervenção, gerando uma democracia mais participada, em que todos se possam rever.

Em nosso entender, o exercício do poder com proximidade melhora a eficácia das políticas públicas e conduz a uma utilização mais adequada dos recursos disponíveis. Além disso aproxima os cidadãos, que têm mais capacidade para intervir. A título de exemplo, é o que esperamos da nova gestão da STCP, acreditando que a gestão dos transportes públicos pelos municípios do Grande Porto melhorará o serviço prestado às pessoas e corresponderá melhor às suas necessidades. O PS considera que a descentralização é um passo na direção certa, de um Estado mais próximo das pessoas e mais eficiente, enquanto não estão criadas as condições que permitam concretizar a regionalização.

A descentralização significa a progressiva transferência para o poder local ou para os órgãos desconcentrados (por exemplo, CCDR) de competências e recursos, ainda que a orientação dos serviços possa continuar a ser definida, de modo partilhado, pelo Estado central e pelas entidades responsáveis. É o que acontece, já hoje, com a gestão das escolas do 1º ciclo do ensino básicos, que é feita pelas autarquias, embora continue a ser o Ministério da Educação a definir os programas e a proceder à colocação dos professores.
A regionalização, por seu turno, dará origem à criação de entidades com autonomia política e legitimidade próprias, podendo definir, nas matérias em que a Lei ques atribua competências, a orientação dos diferentes serviços e podendo mesmo, em certos assuntos, lidar diretamente com as autoridades da União Europeia.

Os portugueses têm dado grandes lições de maturidade cívica e política, recusando os populismos e, progressivamente, eliminando os focos de caciquismo na vida autárquica. A descentralização ajudará este processo, até porque ajudará a selecionar para a vida pública, pessoas com mais qualificações técnicas e humanas, capazes de protagonizarem desafios que serão mais exigentes.