Tribunal da Relação dá razão a vereadora do PS em processo movido pela Câmara do Porto

PS Porto regozija-se com vitória da liberdade de expressão na sequência de decisão judicial que nega provimento a acusação da autarquia portuense contra Odete Patrício.

O Tribunal da Relação deu provimento ao recurso apresentado pela vereadora da Câmara do Porto, Odete Patrício. Os juízes desembargadores decidiram que os comentários sobre uma obra embargada na escarpa da Arrábida trata-se de um “juízo de valor”, não tendo a vereadora propalado nenhum “facto inverídico”. O acórdão data de 6 de maio.

Em comunicado, o PS Porto afirma que “vê com satisfação o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que dá razão à Vereadora Odete Patrício no processo que lhe havia sido movido pela Câmara Municipal do Porto a propósito de declarações no exercício da sua liberdade de expressão”.

A Concelhia do Partido Socialista do Porto refere que o acórdão sustenta que Odete Patrício “não cometeu qualquer crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, negando provimento à acusação da Câmara do Porto”.

Assim, “o PS não considera aceitável que a maioria municipal do Porto use e abuse do recurso à justiça para tentar condicionar adversários políticos, acusando de difamação aqueles que criticam a sua ação política e procurando, por esse meio, limitar a liberdade de expressão e/ou de imprensa. A sucessão de decisões desfavoráveis ao Município demonstra com clareza que se trata de litigância de má-fé com objetivos políticos persecutórios, estranhos à identidade democrática do Porto”.

O PS Porto congratula-se com o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que “repõe a justiça e obrigará o município a pagar despesas com dinheiro dos contribuintes, para além de ter mobilizado os serviços jurídicos da autarquia”. A concelhia socialista espera ainda que “esta decisão seja publicitada no âmbito dos canais de informação do município, que não são propriedade de nenhuma força política, e que o executivo liderado por Rui Moreira daqui retire conclusões para a sua ação futura”.