PS propõe Comissão Parlamentar de Inquérito sobre perdas no Novo Banco

João Paulo Correia anunciou na Assembleia da República que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar uma proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas no Novo Banco

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, João Paulo Correia, anunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que “o Partido Socialista irá apresentar uma proposta para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas que foram registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação e que têm levado às injeções de capital por parte do Fundo de Resolução com empréstimos do Estado”.

Segundo o deputado socialista, o objetivo é que “esta Comissão de Inquérito se debruce sobre a medida de resolução, o perímetro da resolução, sobre o ativo e sobre o passivo que foi decidido passar do BES para o Novo Banco“. O PS propõe ainda que se discuta o processo de venda do Banco Espírito Santo “que falhou em 2016” e que “ainda precisa de ser escrutinado”. Em relação às circunstâncias da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, em 2017, o PS quer saber com pormenor “qual a envolvência que a Direção-Geral de Concorrência e o mecanismo único de supervisão do Banco Central Europeu tiveram nessa matéria”. A “retransmissão das obrigações seniores de dois mil milhões de euros que passaram do Novo Banco para o BES ” será outro dos temas em discussão.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende ainda apurar “as práticas de gestão dos órgãos societários no banco”, nomeadamente no que respeita à “venda de ativos que geraram perdas que justificaram injeções de capital por parte do Fundo de Resolução”. A constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito pretende ainda conhecer pormenorizadamente a “atuação dos governos, do Banco de Portugal”, então liderado por Carlos Costa, e “das autoridades de resolução em termos de decisões partilhadas com a administração do Novo Banco”.

O deputado socialista, referiu que o PS decidiu avançar para a constituição desta comissão após uma reflexão sobre os resultados da mais recente auditoria realizada ao Novo Banco. Na decisão pesou, ainda, a resposta da Procuradoria-Geral da República ao Governo relativamente à alegada alienação de imóveis a preço abaixo do mercado. O resultado das recentes audições parlamentares ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, e ao Fundo de Resolução também motivaram a apresentação da proposta da comissão de inquérito. João Paulo Correia frisou que “há dúvidas que permanecem” sobre este processo e, por isso, o Parlamento deve utilizar o instrumento que “tem à sua disposição para procurar a verdade e para saber se o interesse do Estado foi defendido”.