José Magalhães: O balanço da primeira metade da legislatura

José Magalhães tem 69 anos, é mestre em Ciências Jurídico-Políticas e professor universitário. Já exerceu múltiplas funções governativas: Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (1999/2002), Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (2005/2009) e Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária (2009/2011). Eleito deputado em todas as legislaturas desde 1980. É vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integra a Comissão de Cultura e Comunicação, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

1. O que foi para si mais importante nesta primeira metade do mandato?

Julgo que o mais importante para todos os deputados eleitos pelo círculo do Porto foi não paralisação do trabalho político, modificando formas de organização e abandonando rapidamente as que se tornaram impossíveis. O período agudo da pandemia coincidiu com o momento em que estava prevista a realização das primeiras jornadas parlamentares distritais. Durante meses, o acompanhamento dos problemas fez-se através de meios regimentais como os requerimentos, os contactos telefónicos e a utilização do correio eletrónico. O destaque máximo foi dado às questões sanitárias decorrentes da pandemia e ao seu impacto na economia do distrito e da região. 

2. Quer destacar e explicar alguns dos assuntos em que esteve pessoalmente mais envolvido?

Participei no trabalho coletivo respeitante ao distrito, mas com grande frustração verifiquei ser impossível desencadear iniciativas que chamassem a atenção para a importância crescente do Porto digital, cuja valia é largamente desconhecida no resto do país.  Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pude acompanhar temas relacionados com carências do sistema de justiça nos concelhos que compõem o distrito do Porto e participar nos debates com interesse regional. Do ponto de vista legislativo assumi em nome do grupo parlamentar debates sobre segurança e justiça, cultura e transparência. Fui eleito para representar a Assembleia da República no Conselho Nacional para a Segurança do Ciberespaço, tema que tenho procurado inserir na agenda política parlamentar. Fui designado representante da Assembleia da República na Comissão Portuguesa de Direitos Humanos. Das várias contribuições dadas ao trabalho legislativo assume destaque A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, fruto do labor de muitos meses e aprovada sem votos contra pelo plenário da Assembleia da República.          

3. A que dossiês vai dedicar especial atenção nesta segunda metade do mandato?

A segunda parte do mandato em curso vai ser muito marcada pelo debate de iniciativas legislativas oriundas da União Europeia sobre o mercado único digital, incluindo o novíssimo regulamento sobre serviços digitais, o regime das plataformas de distribuição de conteúdos, o regime da inteligência artificial e o seu uso em casos sensíveis, novas questões relacionadas com a obtenção de prova digital e o combate ao cibercrime. Existindo agora novas condições para contactos diretos com organizações da nossa região julgo que importa incluir nas prioridades de diálogo os unicórnios com sede em concelhos do distrito.  Não se trata apenas de visitá-los, mas de estabelecer relações práticas de facilitação da sua projeção nacional.  Uma das iniciativas que pode contribuir para esse efeito é a realização no refeitório dos frades de uma mostra tecnológica do Porto digital com a realização de curtos painéis, tipo pitch.

A intervenção parlamentar destacada pelo deputado José Magalhães:

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