Por Manuel Pizarro
O Governo socialista, assente numa maioria parlamentar inédita, com apoio do BE, do PCP e do PEV, completou o seu primeiro ano de vida. É uma oportunidade que muitos aproveitarão para fazer um balanço. Junto-me a esse exercício, procurando olhar a ação governativa a partir do Porto. Entendo que há, neste domínio, uma profunda mudança que merece análise e elogio.
O Governo imprimiu, desde o início, uma relação institucional de abertura e partilha com a autarquia portuense e com o conjunto da área metropolitana. Daqui resultaram já medidas políticas muito significativas, dando resposta a aspirações que foram marcando passo ao longo dos anos, ou corrigindo erros resultantes da deriva centralista do anterior governo PSD/CDS.
Quero destacar alguns exemplos. Primeiro, no domínio dos transportes, com a municipalização da STCP, permitindo que a gestão de uma área tão sensível para a mobilidade dos cidadãos, para a economia e para o ambiente, seja feita a nível local, com proximidade e reconhecendo às autarquias capacidade e competência para fazerem esta gestão de modo mais eficiente. Esta decisão sobre a STCP abre caminho à correção da trajetória de degradação da empresa e do serviço que presta, que seria ainda mais acentuada se tivesse sido prosseguida a privatização irresponsável que o anterior Governo quis concretizar já nos ultimos dias da legislatura. Ao serviço da mobilidade metropolitana foi relançado o processo de expansão da rede do metro, com a atribuição de um financiamento de 300 milhões de euros. Finalizado o processo de fundamentação técnica das opções que devem ser assumidas como prioritárias para essa expansão, o respetivo concurso será lançado ainda na primeira metade de 2017.
Um segundo assunto refere-se à reconstituição da empresa Águas do Douro e Paiva, revertendo o confisco da empresa que o Governo PSD/CDS tinha levado a cabo, contra a opinião de todos os municípios, qualquer que fosse a opção partidária do seu presidente, desrespeitando o Código das Sociedades Comerciais e fazendo tábua rasa do respeito pela autonomia do poder local. Neste processo, os municípios aceitam manter uma contribuição singificativa para ajudar à solvabilidade dos sistemas de distribuição de água das zonas menos densamente povoadas, demonstrando assim que essa não era a justificação adequada para uma fusão realizada de modo autoritário.
Por último, a entrega da coleção Miró à cidade do Porto, ficando à guarda da Câmara Municipal e sendo exibida na Casa de Serralves. Com essa decisão, António Costa demonstrou coragem e visão, não se deixando capturar pelos que foram incapazes de perceber a importância estratégica dessa coleção para o país e pelos que olham o Porto com despeito e sobranceria.
Elenquei apenas alguns temas. Poderia falar de muitos outros, desde a libertação dos terrenos para a construção da Gare Intermodal de Campanhã, até à utilização do Forte de S. João, na Foz do Douro, passando pelo lançamento dos Contratos Locais de Segurança, pela admissão de mais elementos para a Polícia Municipal ou pela revalorização dos guarda noturnos. Em todos eles a atitude do Governo em relação ao Porto tem sido de enorme lealdade e colaboração. Em acréscimo, o Orçamento de Estado para 2017, em fase final de aprovação, prevê normas muito relevantes em matéria fiscal, introduzindo transparência e rigor na relação entre a Autoridade Tributária e os Municípios, e permitindo que sejam estes a definir a política de isenções e penalizações em matéria de IMI, de acordo com a estratégia de desenvolvimento urbano que entendam seguir.
Ao fim de um ano de governação socialista estamos ainda longe do Estado descentralizado e simplificador que desejamos, respeitando o princípio da subsidariedade e a solidariedade territorial. Mas foram dados muitos passos na direção certa. Por isso há razões reforçadas para assinalar esta nova relação de um Governo com o Porto. Como sempre aconteceu ao longo da nossa história, a Cidade e a região não deixarão de corresponder.
Artigo Publicado no SOL, novembro 2016
