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GOVERNO LANÇA PROGRAMA NACIONAL DE REABILITAÇÃO DE BAIRROS SOCIAIS EM PAÇOS DE FERREIRA

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Governo lança programa nacional de reabilitação de bairros sociais em Paços de Ferreira

António Costa esteve esta sexta-feira em Paços de Ferreira a apresentar o novo programa nacional de reabilitação de bairros sociais. A iniciativa prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros.

Considerando que o acesso a habitação com condições dignas e de salubridade é um direito fundamental, António Costa afirmou que, com este novo programa, “o Governo se pode orgulhar de reabrir as políticas públicas de habitação”, sendo esta “uma grande oportunidade para aproveitar fundos comunitários”.

Referindo-se também aos apoios que serão disponibilizados para que a classe média possa arrendar casas nos centros das cidades, o Primeiro-Ministro sublinhou a importância de haver “um mercado de arrendamento dinâmico” que não seja “só para quem é rico”, mas que seja acessível a todas as famílias e, sobretudo, às novas gerações.

Aos presidentes de câmara presentes, na sua maioria socialistas, António Costa lembrou que, pela proximidade, são os que estão melhor posicionados para executar as políticas de reabilitação, recordando também que uma das novas responsabilidades dos municípios, que será debatida em breve na Assembleia da República, é precisamente no domínio da habitação. “Sempre que um município intervém em património que é do Estado intervém melhor e com mais baixo custo”, sustentou o primeiro-ministro.

Antes da cerimónia, António Costa, acompanhado do presidente da Câmara de Paços de Ferreira, o socialista Humberto Brito, visitou o bairro social do Outeiro, em Freamunde, onde já estão a ser realizados melhoramentos. Saudando a iniciativa, Humberto Brito afirmou que a autarquia não perderá a oportunidade de se candidatar ao novo programa, o qual proporcionará aos pacenses um maior conforto nas suas casas e uma maior eficiência energética das mesmas.

“A boa solução não é deitar abaixo e fazer de novo. A boa solução é fazer os investimentos necessários para que eles recuperem a qualidade que já tiveram”

Para o Primeiro-Ministro António Costa, “a boa solução não é deitar abaixo e fazer de novo. A boa solução é fazer os investimentos necessários para que [as casas] recuperem a qualidade que já tiveram”, pelo que “esta é uma grande oportunidade que temos para aproveitar os fundos comunitários”.

Perante um conjunto de bairros sociais a precisar de intervenção, com sérios problemas de isolamento e elevados custos energéticos, o Governo Socialista avança, assim, para um programa de reabilitação destes edifícios. “A reabilitação urbana é um dos grandes pilares do programa de reformas do Governo. Vai muito além da intervenção física. O objetivo é dar mais conforto e baixar custos energéticos, assim como promover o sector da construção, muito flagelado na última década”, sustentou Pedro Marques, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

De acordo com dados da tutela, o programa agora apresentado, que visa sobretudo a eficiência energética, tem um investimento base de 82 milhões de euros, com recurso a fundos comunitários, sendo os restantes 33 milhões assegurados, no âmbito da comparticipação nacional, pelas autarquias ou empresas municipais.

Nesse sentido, no âmbito do Portugal 2020, serão lançados concursos através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, aos quais se poderão candidatar os municípios e empresas municipais proprietárias ou gestoras de fogos de habitação social, que poderão beneficiar de uma taxa de apoio não reembolsável até 85%, exceto em Lisboa, onde este valor desce para 50%.

As intervenções contemplam, por exemplo, isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores, a substituição de vidro simples por vidro duplo e operações relativas a sistemas de produção de águas quentes sanitárias, passando ainda pela iluminação interior, sistemas de gestão de energia, sistemas de ventilação e utilização de energias renováveis.

Recorde-se que, segundo dados da Universidade do Porto, em Portugal existem cerca de 120 mil frações de habitação social, a maioria degradadas, com mais de 30 anos, e a precisar de intervenção, estando 41 mil dessas frações no Norte do país.