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Dia D, de descentralização

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Dia D, de descentralização

 

Por Eduardo Vítor Rodrigues

Vice-Presidente da Federação Distrital do Porto do PS. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da Área Metropolitana do Porto.

 

A descentralização do país conhece hoje um impulso decisivo, com a realização da cimeira das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, onde se apresentarão as propostas conjuntas ao primeiro-ministro. Depois de dois encontros de trabalho realizados em Vila Nova de Gaia, a Área Metropolitana de Lisboa acolhe uma cimeira de todos os presidentes de Câmara metropolitanos, que marca o culminar de um diálogo profícuo e do mais ambicioso e estruturado contributo para o processo de descentralização.

É uma oportunidade histórica de reforma das áreas metropolitanas e dos municípios, uma reforma efetiva e não apenas uma lista de tarefas mínimas.

Esta é a oportunidade histórica de revolucionar a mobilidade urbana e metropolitana, racionalizando a oferta, integrando novos investimentos e garantindo uma rede eficiente de transportes públicos, com um passe metropolitano de custo único para os cidadãos.

Também no domínio da habitação, sobretudo para os jovens e classes médias, importa assumir novas competências que contrariem a escalada de preços, com novas políticas (públicas) de habitação para classes médias, evitando o êxodo dos cidadãos, empurrados pelo alojamento turístico.

Ao nível local/regional definem-se melhor as prioridades de investimento e de serviço público de equipamentos como escolas ou centros de saúde. Os municípios sabem fazer isso bem, com rapidez e racionalidade financeira. Mas os cidadãos querem mais e importa ouvi-los. As pessoas querem que as suas câmaras municipais possam igualmente intervir na qualidade dos serviços públicos, adequando horários ou especialidades médicas no caso dos centros de saúde e desenvolvendo modelos locais de ação social escolar ou ocupação de tempos livres.

Estamos perante um novo tempo da gestão autárquica, uma nova geração do Poder Local, com novos desafios e ambições para Portugal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país, para a coesão entre os municípios e para o incremento da participação dos cidadãos nas políticas públicas.

Para os municípios só faz sentido receberem novas competências se as mesmas se traduzirem em melhorias da vida das pessoas. E é da relação de proximidade entre os cidadãos e o Poder Local que resulta o aumento do nível de exigência das comunidades necessário ao aperfeiçoamento da Democracia e do reforço da credibilidade do Estado, tornando mais visível e transparente a aplicação dos recursos públicos e a boa gestão dos impostos dos contribuintes.

Será necessário que o Governo associe a esta reforma, para além da enorme vontade política do primeiro-ministro, os recursos financeiros e materiais indispensáveis (para isso apresentamos uma proposta de nova Lei das Finanças Locais) e que a descentralização mereça um forte incentivo na reprogramação do Portugal 2020 e na negociação do próximo quadro comunitário.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto assumem a iniciativa, capacidade de mobilização e de diálogo construtivo. Com seriedade e com responsabilidade, pensando não apenas na nossa dimensão territorial, no nosso peso demográfico ou no contributo gerado para a economia nacional, mas também promovendo critérios de compensação para os municípios de baixa densidade e apoiando metodologias que reforcem a coesão através da discriminação positiva de base regional.

A descentralização não é alternativa à regionalização. Mas uma regionalização sem reforço das competências das áreas metropolitanas correria o risco de criar novos centralismos que devemos evitar. Uma descentralização forte é uma reforma decisiva no sentido de uma regionalização inteligente.

Os portugueses sentem que já perdemos demasiado tempo a discutir ideias e a reiterar rivalidades territoriais. Os portugueses exigem-nos – Governo e autarquias – uma nova maneira de fazer política: unidos pelo desenvolvimento sustentável, pela gestão inteligente de recursos, focados na qualidade de vida presente e futura. É o momento para esta reforma! A palavra passa para a Assembleia da República.

 

Artigo publicado no Jornal de Notícias