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Declaração de voto

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Por Pedro Bacelar de Vasconcelos

Foi pena! Perdemos a oportunidade de mostrar ao Mundo que o Parlamento português condena, por unanimidade, os preconceitos raciais, o machismo impenitente, a apologia da tortura e o desprezo pela independência judicial que o presidente recém-empossado dos EUA tem exibido nas redes sociais. Um comportamento que corrompe a reputação de tolerância e de amor à liberdade conquistada por um povo de imigrantes e refugiados que fez do seu país uma terra de asilo e acolhimento. Recém-chegado à Casa Branca, Donald Trump montou o espetáculo da assinatura torrencial de decretos (executive orders) que deram forma solene às mais incríveis promessas assumidas ao longo da sua campanha eleitoral. Por um deles, proibiu a entrada nos Estados Unidos a todos os cidadãos nacionais da Síria, da Líbia, do Iraque, do Irão, do Iémen, do Sudão e da Somália, incluindo aqueles que já eram titulares de autorizações de residência e que de repente se acharam impedidos de regressar às suas casas, aos seus empregos, aos seus estudos.

Perante tal desconcerto, todos os partidos representados na Assembleia da República apresentaram, na passada sexta-feira, propostas de condenação de tais decretos presidenciais, chocantes pelo seu teor odioso e desumano e que configuram violação grave de princípios fundamentais de direito e de múltiplas convenções internacionais que os EUA se obrigaram a respeitar e cumprir. Embora as propostas incluíssem considerandos muito diversos, os seus conteúdos dispositivos eram convergentes e por isso não teria sido difícil encontrar uma redação que satisfizesse as várias sensibilidades de todos os partidos. Um dos “Votos de condenação” rejeitados fora até subscrito por deputados dos três maiores partidos. Por todos estes motivos, inconformados perante a ausência de um consenso que todavia se nos afigurava possível e desejável, eu e a deputada Helena Roseta entendemos votar favoravelmente todos os “Votos de condenação” submetidos ao plenário.

O povo americano reagiu com notável prontidão e empenhamento cívico exemplar a estas novas ameaças de subversão de um regime democrático fundado há 230 anos pela primeira constituição escrita da história da humanidade que serviu de inspiração e de modelo às democracias constitucionais contemporâneas. Sucedem-se as demonstrações populares de desagrado, desde o discurso inaugural de Donald Trump, às manifestações de solidariedade com os imigrantes e refugiados impedidos de entrar nos Estados Unidos que invadiram os aeroportos. Numerosos juízes confirmaram a invalidade da proibição decretada pelo presidente e o Tribunal Federal da Relação de São Francisco suspendeu o decreto e rejeitou um recurso do Governo que exigia a sua aplicação. No Congresso, vários senadores eleitos pelo Partido Republicano recusam-se a apoiar as nomeações do presidente para cargos da competência do poder executivo.

É urgente que Donald Trump perceba que a resistência com que se está a deparar – até no interior do partido que promoveu a sua candidatura! – conta com poderoso apoio internacional. Que a extrema-direita que se deslumbra com os seus destemperos não representa os cidadãos do Mundo. Que as suas declarações são inaceitáveis também para os legítimos representantes de Estados que sempre foram insuspeitos aliados dos Estados Unidos da América. Por isso reveste importante significado simbólico a declaração do presidente da Câmara dos Comuns britânica – John Bercow – que se opõe a que Donal Trump seja convidado para discursar no Parlamento britânico. John Bercow, membro do Partido Conservador, ressalva a importância de preservar os laços de amizade entre os dois países mas, para além da proibição de entrada de imigrantes e refugiados nos EUA, justifica a sua atitude esclarecendo que o convite para falar no Parlamento não é o reconhecimento de um direito. É uma honra que se concede aos convidados que a mereçam. A “oposição ao racismo e ao sexismo e o apoio à igualdade face à lei e a uma justiça independente são considerações imensamente importantes”. Não é o caso de Donald Trump!

 

Artigo publicado no Jornal de Notícias, fevereiro 2017