A MUNICIPALIZAÇÃO DOS STCP

MARCO MARTINS




Trata-se da transferência da gestão da STCP, não da propriedade, para os municípios.

A transferência da gestão da STCP para os municípios permite que estes tenham, por exemplo, uma voz mais ativa na decisão operacional da administração.

A grande vantagem é que, em função das concessões, os municípios sabem quando é que custa o serviço, permite-lhes otimizar os custos da empresa em ciclos e, portanto, os resultados e o seu défice. Em termos práticos, os municípios passam a ter um papel ativo na definição da política de transportes públicos.

Não. Há muito que a legislação diz que os transportes públicos são uma competência dos municípios e o que vivemos até agora era uma contradição com a realidade europeia. Aguarda-se a regulamentação da cobrança de uma taxa de 2% sobre a bilhética dos operadores, de acordo com a Lei 52/2015, de maneira que possa haver alguma receita para os municípios.

Pelo contrário. Isto foi feito precisamente para evitar a privatização, a concessão a privados em que o anterior Governo apostava.

Não será minimamente comprometida, até porque o Governo já assumiu que vai financiar a renovação da frota da STCP com 200 novos autocarros já para o ano de 2018.

Precisamente para salvaguardar essa situação é que foi criada a Unidade Técnica de Gestão, que terá de dirimir qualquer desentendimento entre municípios.