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40 anos de Poder Local

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Por Luísa Salgueiro

O primeiro-ministro, António Costa, abriu ontem o debate quinzenal na Assembleia da República com um discurso dedicado às autarquias e à descentralização. O tema foi escolhido por estarmos prestes a comemorar o 40º aniversário das primeiras eleições democráticas para as Autarquias Locais, realizadas a 12 de dezembro de 1976.

O poder local democrático é considerado, com toda a justiça, como um dos maiores sucessos da democracia portuguesa. De facto, as autarquias são autênticas escolas de participação democrática e promotoras do acesso dos cidadãos a infraestruturas básicas e a bens essenciais. Simultaneamente, são também agentes do ordenamento do território e motores de atração de investimentos que dinamizam as economias locais.

No seu discurso de ontem, António Costa apontou as autarquias como um modelo de boa gestão das finanças públicas. Tem razão o primeiro-ministro: as autarquias gerem apenas 14 por cento das receitas públicas (muito longe dos 25 por cento da média na União Europeia) mas garantem 46 por cento do investimento público. António Costa recordou Valente de Oliveira que disse um dia que um euro investido pelas autarquias locais vale por 3 euros gastos pela administração central.

Porém, ao fim de quadro décadas de poder autárquico, Portugal ainda mantém um grau de centralismo muito distante dos padrões de governação que existem na esmagadora maioria dos restantes países europeus. Assumir a descentralização como uma pedra angular da Reforma do Estado será a melhor maneira de comemorar estes 40 anos do poder local democrático.

O governo tem como meta atingir a média europeia de participação local nas receitas públicas em dez anos e isso justifica que o Programa Nacional de Reformas preveja atingir os 19 por cento das receitas públicas até ao fim da legislatura. Até ao final do ano deverá estar concluída a discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias sobre as áreas a descentralizar em todos os domínios da gestão pública. Depois, no primeiro trimestre de 2017, a Assembleia da República dará um passo histórico na via da descentralização para que o próximo ciclo autárquico (2017-2021) possa já ser de concretização de um novo tempo das políticas locais. Será assim nas áreas da educação e da formação, da saúde, da ação social, dos transportes, do património, da cultura, da proteção civil e na gestão das frentes ribeirinhas e marítimas.

As câmaras municipais, como órgãos de poder mais próximos das populações, desempenham um papel fundamental ao nível da ação social e na resolução mais imediata dos problemas das pessoas São as autarquias locais (câmaras municipais e juntas de freguesia) que mais podem contribuir para promover a coesão social e nivelar os desequilíbrios socioeconómicos das populações. E as freguesias também terão o seu papel reforçado. António Costa falou da consolidação de competências próprias sempre que a nível local se entenda a mais-valia da proximidade de decisão.

Quarenta anos após as primeiras eleições autárquicas, chegou o momento de concretizar em toda a plenitude o artigo 6º da Constituição que define Portugal como um Estado unitário baseado no respeito pela autonomia do poder local, pelo princípio da subsidiariedade e pela descentralização democrática da administração pública. As autarquias locais, que desde 2008 se têm destacado como o único setor da administração pública com sucessivos saldos orçamentais positivos e que apresentam uma clara tendência de redução de endividamento (menos 400 milhões de euros até setembro) merecem bem este voto de confiança.

Como disse o primeiro-ministro António Costa, “fica a ganhar o país e fica a ganhar a democracia”.

Artigo publicado no blogue Horizonte e Mar, dezembro 2016